LEI Nº 356 De 24 de Setembro de 1.957.

Dispõe sobre a concessão de auxílio.

Eu, Mário Martins de Barros, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço Saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Grêmio "Humberto de Campos", da Escola Técnica do Comércio, desta cidade, um auxílio de CR$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros).

Art. 2º Os recursos para a cobertura das despezas mencionadas no artigo anterior, correrão por conta do saldo financeiro a se verificar no fim do corrente exercício.

Art. 2º Os recursos para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior, correrão por conta do excesso da arrecadação previsto para o corrente exercício. (Redação dada pela Lei nº 357/1957)

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 24 de Setembro de 1.957.

Mário Martins de Barros
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário